Resolução N.º 206/1991, de 31 de Outubro"Publica as contas provisórias da Região Autónoma dos Açores, r..."
Despacho Normativo N.º 215/1991, de 31 de Outubro"Aprova os orçamentos privativos de fundos serviços autónomos
Portaria N.º 60/1991, de 31 de Outubro"Aprova o calendário venatório para a época de 1991/92 na ilha ..."